6 de maio de 2020 | Uiigo - Administração Condominial

EM TEMPOS DE PANDEMIA NOVO DECRETO MUNICIPAL DÁ AO SÍNDICO CONDOMINIAL O PODER DE MULTAR EM CASO DE USO DE ÁREAS COMUM

CONDOMINIO PODE MULTAR

EM TEMPOS DE PANDEMIA NOVO DECRETO MUNICIPAL DÁ AO SÍNDICO CONDOMINIAL O PODER DE MULTAR EM CASO DE USO DE ÁREAS COMUM

Desde o início da pandemia os síndicos profissionais e síndicos moradores vêm enfrentando grandes desafios na gestão condominial.

Os condôminos estão maior parte do tempo recolhidos em suas casas, o que acabou por gerar conflitos de interesses nunca experimentados.

E o cenário tende a ser mais crítico, já que o relaxamento tão esperado parece estar mais distante, como é o caso do novo decreto municipal e que vamos comentar.

DECRETO MUNICIPAL ENRIJECE AINDA MAIS O DISTANCIAMENTO SOCIAL

No último dia 04 de maio de 2020 entrou em vigor novo decreto no Município de Belo Horizonte, estabelecendo regras mais rígidas, mas que pode ser uma útil ferramenta aos gestores condominiais.

Como nós sabemos as recomendações dos profissionais de saúde em relação ao distanciamento social e proibição de eventos de aglomeração de pessoas, para que tenha efeito coercitivo prescinde de aprovação em assembleia extraordinária. Por sua vez, não havendo a possibilidade de reuniões presenciais, os condomínios passaram a enfrentar um panorama de conflito: “Como fazer cumprir as recomendações dos órgãos de saúde se não é recomendável efetuar a reunião de assembléia condominial?

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